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Frederico Ferreira Savioli
Comentário · há 5 anos

Ação de revisão do FGTS: "compensa"?

Gabriel Dalanezi · há 5 anos
Correção: Qual seu entendimento sobre o prazo prescricional de uma ação revisional de FGTS ajuizada após 13.11.2019? Qual o prazo de prescrição da ação de revisão do FGTS?
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Frederico Ferreira Savioli
Comentário · há 5 anos

Ação de revisão do FGTS: "compensa"?

Gabriel Dalanezi · há 5 anos
Ótimo artigo. Parabéns!!!

Tenho dois questionamentos.

"3. Quem tem direito?
Todos os trabalhadores brasileiros que trabalham ou que tenham trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013".

(1) Ao meu sentir, com a devida venia, não há limitação de revisão de depósitos de FGTS feitos até 2013. A não aplicação de TR e sua substituição por outro índice deve ser ampliada até aos depósitos posteriores a 2013. O que acha?

(2) Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para que o trabalhador faça a cobrança judicial de valores não depositados no FGTS, conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Para aqueles em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do julgamento (13.11.2014). Qual seu entendimento sobre o prazo prescricional de uma ação revisional de FGTS ajuizada após 13.11.2014?
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